Conheça o Plano Diretor da Zona Leste de São Paulo

O Plano Diretor Zona Leste de São Paulo foi aprovado em 2014 em meio ao Plano Diretor desenvolvido para toda a cidade de São Paulo. A aprovação foi feita pela Câmara Municipal, em 2014, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT). O Plano Diretor é um projeto de cidade cujo principal objetivo é orientar o desenvolvimento e o crescimento físico-territorial do município. Esse, em vigor atualmente, tem previsão de vigorar até 2029. Sendo que estava prevista uma revisão intermediária do plano até o fim de 2021, adiada devido à pandemia.

Dentro do Plano Diretor, existe a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) (sancionada em 23/03/16), mais conhecida como Lei de Zoneamento. Ela normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade e traz avanços significativos para que todo o processo de desenvolvimento urbano ocorra de acordo com as estratégias do Plano Diretor.

Esse planejamento engloba diferentes frentes que atuam na mudança de ruas, bairros, etc., são eles: construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e, claro, o próprio Estado, que normalmente atua a nível municipal.

Na prática, a Lei de Zoneamento influencia diretamente as novas construções que serão feitas, interferindo, por exemplo, no número de vagas de garagem, tipos de fachada, tamanho dos apartamentos e até mesmo na largura das calçadas.

Para saber mais sobre o Plano Diretor Zona Leste, continue a leitura.

 

O que você verá neste texto:

• O que é Plano Diretor?

• Lei de Zoneamento em São Paulo

• Principais desafios da Zona Leste

• ZEU na prática: Conheça a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana na Zona Leste

• Plano Diretor Zona Leste - São Paulo

  • Principais desafios da Zona Leste

  • Aricanduva

  • Mooca

  • Penha

  • Sapopemba

  • Vila Prudente

  • Cidade Tiradentes

  • Ermelino Matarazzo

  • Guaianases

  • Itaquera

  • Itaim Paulista

  • São Miguel Paulista

  • São Mateus

 

O que é Plano Diretor?

Para quem quer entender melhor o que é o Plano Diretor, precisa começar sabendo que ele é um projeto de cidade cujo principal objetivo é orientar o desenvolvimento e o crescimento físico-territoriais do município. Oficialmente, ele é nomeado como "Plano Diretor Estratégico”, com a sigla “PDE”.

O Plano Diretor é elaborado pelo Poder Executivo Municipal sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Após a elaboração, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal. 

Mais um ponto importante da elaboração do Plano Diretor é que ele conta com a participação da sociedade por meio de audiências públicas, com propostas presenciais e online.

O Plano Diretor que ainda vigora hoje é aquele aprovado em 2014, com revisão prevista até o fim de 2021, que, no entanto, está pendente. A revisão foi adiada devido à pandemia, tendo a prefeitura de São Paulo estabelecido um novo prazo para julho de 2022, seguindo a recomendação do Ministério Público paulista. Em maio de 2022, a Justiça paralisou a revisão do Plano Diretor de São Paulo por falta de acessibilidade de pessoas com deficiência.

Agora, o novo prazo estabelecido é 31 de dezembro de 2022, quando a Prefeitura deve encaminhar para análise proposta de revisão do Plano Diretor. A prorrogação foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo em segunda e definitiva votação, que ocorreu em junho.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029.

Elaborado com a participação da sociedade, o PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida. - Portal Cidade de São Paulo.

Como dito, o Plano Diretor Municipal de São Paulo em vigor atualmente foi aprovado em votação no Legislativo em 2014, mais precisamente, em 30 de junho. Sendo assim, a consulta pública ocorreu ao longo de 2013. 

Segundo consta no Portal da Prefeitura de São Paulo, na página Processo de Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, ao todo foram:

• 114 audiências públicas;

• 25.692 participantes;

• 10.147 contribuições;

• 5.684 propostas presenciais;

• 4.463 propostas web.

 

Plano Diretor São Paulo

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo é a lei municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014. Ela orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029. Dentre os objetivos da lei, estão:

• Direcionar as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados;

• Promover um desenvolvimento de forma planejada;

• Atender às necessidades coletivas de toda a população;

• Garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida.

De modo geral e teoricamente, a cidade de São Paulo é dividida em duas partes:

• Eixos: áreas que estão a 600 metros da linha do metrô e do trem e que estão a, pelo menos, 300 metros dos corredores de ônibus;

• Miolos:  todo o resto que não se enquadra em eixos.

 

Principais características do Plano Diretor Municipal em São Paulo

Para além dos planos que a prefeitura tem para a cidade, o Plano Diretor também é assunto de interesse para as construtoras, uma vez que estabelece critérios para a construção de prédios. Como dito, essa normalização se encontra dentro da Lei de Zoneamento, que organiza todo o município em 3 diferentes agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação.

 Dentre as principais regras de zoneamento, podemos destacar:

• Construção além do limite básico do terreno (que corresponde a uma vez o tamanho dele) terá que pagar outorga, que varia de acordo com a região/bairro;

• Nos eixos, é permitido construir até quatro vezes o tamanho do terreno, enquanto nos miolos, a permissão é de até 2,5 vezes;

• Nos miolos, os prédios têm uma média de oito andares. No entanto, bairros cuja média é superior, a nova construção poderá seguir esse perfil;

• Nos eixos, não há limite de alturas, mas a construtora deve ficar de olho na Lei de Uso de Ocupação do Solo;

• Nos eixos, as construtoras não pagam outorga por edifícios com apenas uma vaga por apartamento. Assim, a cobrança começa a partir da segunda vaga;

• Calçadas nos eixos deverão ter até cinco metros, enquanto nos miolos permanece o que determina a Lei das Calçadas: tamanho mínimo de 2,5 metros;

• Nos eixos, quando há comércios no térreo dos edifícios, não é contabilizado na área construída quando corresponde até 50% da área total, sem pagamento de taxa.

Além disso, ficar de olho no Plano Diretor também fornece informações sobre as áreas que receberão investimentos e melhorias. Assim, pode-se considerar adquirir um terreno que atualmente vale pouco sabendo que no futuro aquela área será valorizada e, assim, valerá mais. Por exemplo, áreas que receberão pavimentação, corredor de ônibus, ciclovias, terminais, entre outros.

 

Lei de Zoneamento em São Paulo

A Lei de Zoneamento utiliza o sistema legislativo com objetivo de regular o uso e ocupação do solo urbano, com isso, é feito um planejamento para direcionar melhorias e mudanças no município. Esse planejamento engloba diferentes frentes que atuam na mudança de ruas, bairros, etc., são eles: construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e, claro, o próprio Estado, que normalmente atua a nível municipal. 

Esse planejamento se divide em duas grandes categorias: urbano e ambiental, a fim de preservar o equilíbrio entre a ocupação habitacional e a preservação do ecossistema natural. 

A Lei de Zoneamento organiza todo o município em 3 diferentes agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação. Isso significa que tal lei conta com um mapa unificado, evitando conflitos quanto aos perímetros e quanto à incidência de múltiplas zonas num mesmo lote. Além disso, a legislação não diferencia os tipos de zonas por subprefeitura, facilitando a compreensão e legibilidade do que é permitido em cada área da cidade.

Ou seja, você considera a mesma definição de agrupamentos e todas as classificações de zonas para todo o município.

Dentro do agrupamento, temos:

• Territórios de transformação: tem como objetivo aumentar o número de construções e, consequente, da população e das atividades econômicas e serviços públicos.Também, oferecer mais opções de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos, adequando o uso do solo à oferta de transporte público coletivo. 

• Territórios de qualificação: buscam a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que constituem esses territórios. 

• Territórios de preservação: áreas em que se objetiva a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidades, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugadas com a preservação ambiental, além da preservação cultural. 

Para construtoras ou para quem pensa em vender ou comprar imóveis, podemos destacar o “território de transformação”, como a área mais importante. Dentro dela, está a chamada Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, ou apenas “ZEU”. 

As ZEUs são áreas em que o objetivo é promover usos residenciais e não residenciais com densidades demográfica e construtiva altas e promover a qualificação paisagística e dos espaços públicos de modo articulado ao sistema de transporte público coletivo.

Ou seja, áreas que serão desenvolvidas a curto e médio prazo, valorizando os imóveis e terrenos localizados ali.

 

ZEU na prática: conheça a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana na Zona Leste

Os eixos de estruturação da transformação urbana são definidos pelas quadras inseridas na faixa de 150 metros de cada lado dos corredores de ônibus, bem como no raio de 400m ao longo das estações de metrô e trem, conforme você pode ver na imagem abaixo.

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Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

 

Além das vias já presentes na ZEU, há o mapa de Eixos de Estruturação da Transformação Urbana Previstos. No entanto, essas áreas só serão ativadas após o início de implantação desses novos eixos de transporte coletivo (obras aprovadas e licenciadas, para evitar casuísmos políticos), os lotes integrantes ao eixo urbanístico terão que otimizar o investimento de infraestrutura e contarão com benefícios para tanto.

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Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

A Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU), de acordo com a Lei 16.402/16 e prevista no Plano Diretor de São Paulo, tende a impulsionar o crescimento do número de lançamentos imobiliários nas regiões da cidade de São Paulo.

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião Leste 1 

 

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião Leste 2 

 

Mudanças

Dentro da ZEU, existem cinco principais frentes previstas, são elas: 

• Vagas de Garagem;

• Fachada Ativa;

• Fruição Pública;

• Cota Parte Máxima;

• Calçadas Largas

As mudanças relacionadas aos eixos de estruturação da transformação urbana serão feitas de acordo com cada Macroárea. Assim, estoques de potencial construtivo hoje existentes deixam de vigorar naqueles eixos para que as mudanças ocorram aos poucos.

De modo geral, o plano incentiva a construção de habitações para as diversas faixas de renda, o uso do térreo de edifícios para diversos tipos de comércios e para implantação de equipamentos e usos institucionais, além da ampliação dos espaços públicos.

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Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

 

Vagas de Garagem

O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13), além de fomentar a construção de edifícios residenciais e não residenciais próximos aos corredores de ônibus e estações de trem e metrô, também desobriga o número mínimo de vagas de garagem por empreendimento nessas áreas. O objetivo é incentivar o uso dos transportes públicos, otimizando a mobilidade de forma mais sustentável.

Conforme a proposta, passarão a ser computáveis (passíveis de cobrança de outorga onerosa) as vagas de garagem que excedam os seguintes limites: uma vaga por unidade residencial e uma vaga para cada 100m2 de área construída computável dos empreendimentos não residenciais.

Para empreendimentos residenciais, como era ANTES:

• 1 vaga por por Unidade Habitacional (UH) menor que 200m² ;

• 2 vagas por UH entre 200m² e 500m²;

• 3 vagas por UH maior que 500m².

Atualmente, ao invés de estabelecer o mínimo, é determinado o número máximo de vagas. Como ficou AGORA:

• 1 vaga por por Unidade Habitacional (UH);

• Vagas extras serão computadas.

 

Fachada Ativa

Segundo a Plataforma de Informação da Prefeitura de São Paulo, a fachada ativa é a ocupação da fachada localizada no alinhamento de passeios públicos por uso não residencial com acesso aberto à população.

O objetivo é tornar essas áreas públicas mais dinâmicas, contribuindo para a interação com atividades instaladas nos térreos das edificações. Com isso, busca-se aumentar o fluxo de pessoas nas ruas para atividades de lazer e passeios livres. Dessa forma, os planos fechados na interface entre as construções e o passeio público também são evitados, tornando o local visualmente mais harmônico. 

Na prática, isso serve para lotes com testada maior que 20m com a área do térreo destinada a usos não residenciais nR1 (compatível com a vizinhança residencial) e nR2 (tolerável à vizinhança residencial).

Para isso, o Plano Diretor prevê que até o limite de 50 %, não será computável a área do lote destinada à implementação deste instrumento.

 

Fruição Pública

Corroborando com a fachada ativa, ou fruição pública significa utilizar o pavimento térreo para criar áreas  para o uso público, com foco nos pedestres, e que promovam o desenvolvimento de atividades com valor social, cultural e econômico. Assim, o pavimento térreo não pode ser fechado com edificações, instalações ou equipamentos.

Para que a fruição pública seja posta em prática, a área deve ser de, no mínimo, 250m2 que deverá ser devidamente averbada em Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, o incentivo é que, gratuitamente, poderá ser acrescentada ao potencial construtivo básico do imóvel uma área construída computável equivalente a 100% da área destinada à fruição pública

 

Cota Parte Máxima

A Cota Parte é uma ação que incentiva edifícios direcionados a pessoas com diferentes faixas de renda. Isso é feito por meio do oferecimento de unidades habitacionais de diversos tamanhos. Além disso, define um número mínimo de unidades habitacionais que deverão ser construídas de acordo com a área do terreno.

Abaixo, confira a imagem disponibilizada na Plataforma de Gestão Urbana SP, que ilustra como a cota parte é aplicada. 

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Imagem: Plataforma Gestão Urbana SP

 

Calçadas Largas

Próximos aos eixos de transporte, o Plano Diretor prevê aumento das calçadas, com largura mínima de 5 metros nos corredores de ônibus e de 3 metros nas áreas de influência.

 

Plano Diretor Zona Leste - São Paulo

Para atender às necessidades específicas de cada região, são estabelecidos os Planos Regionais, que detalham o Plano Diretor considerando as características territorial de cada subprefeitura. No Plano Diretor Zona Leste, a região foi dividida em duas macrorregiões: Leste 1 e Leste 2. Dentro de cada macrorregião, estão as subprefeituras e, dentro dessas, estão os distritos. 

Os quadros analíticos de cada subprefeitura, disponíveis na Plataforma Gestão Urbana SP, foram desenvolvidos em 2016, com a maior parte dos dados obtidos em 2014. A seguir, confira as principais características, desafios e diretrizes de cada região.

 

Principais desafios da Zona Leste

A Zona Leste é a região que possui mais subprefeituras, totalizando 12 subprefeituras, são elas: 

1. Aricanduva

2. Mooca

3. Penha

4. Sapopemba

5. Vila Prudente

6. Cidade Tiradentes

7. Ermelino Matarazzo

8. Guaianases

9. Itaquera

10. Itaim Paulista

11. São Miguel Paulista

12. São Mateus

Essas 12 subprefeituras estão divididas em duas macrorregiões: Leste 1 e Leste 2. Sendo que a Macrorregião Leste 1 é composta por:

1. Aricanduva

2. Mooca

3. Penha

4. Sapopemba

5. Vila Prudente

Enquanto a Macrorregião Leste 2 é composta pelas outras 7:

1. Cidade Tiradentes

2. Ermelino Matarazzo

3. Guaianases

4. Itaquera

5. Itaim Paulista

6. São Miguel Paulista

7. São Mateus

 

• Leste 1

Em relação aos desafios da Macrorregião Leste 1, o principal é referente a baixa oferta de empregos. Isso traz consequências negativas em relação ao deslocamento, uma vez que é feito em grande quantidade e por meio de movimentos pendulares. 

Também em relação à oferta de empregos, é necessário aumentar a oferta de vagas mais qualificadas e diversificadas para atender a população com grau de escolaridade maior.

Já no quesito mobilidade, é necessário melhorar a qualidade das calçadas, com acessibilidade, sombreamento e mobiliário urbano. Sobre o transporte, também é preciso melhorar a rede viária e maior integração dos meios de transporte é também importante para Leste 1, especialmente ligações estruturais em sentido norte-sul. 

Nas áreas de maior vulnerabilidade, o desafio é oferecer atendimento habitacional para famílias em situação de risco, além disso, promover a qualificação urbana e ambiental dos córregos e áreas verdes. Outra ação necessária é a impermeabilização do solo, tanto público quanto privado, bem como sombreamento com vegetação e a proteção de áreas ambientalmente frágeis.

 

• Leste 2

A Macrorregião Leste 2 tem como um dos seus desafios reorganizar as dinâmicas metropolitanas, por exemplo, distribuir empregos em todo o território para fomentar o desenvolvimento econômico inclusive em áreas residenciais que não possuem infraestrutura suficiente.

Além disso, ações ambientais e culturais, preservando o patrimônio, bem como pôr em prática ações que assegurem o direito à moradia digna para toda a população. 

Também se faz necessário promover melhorias à mobilidade urbana, diminuindo o tempo de deslocamento entre casa e trabalho. Para isso, integrou diferentes sistemas de transporte coletivo, viário, cicloviário e de circulação de pedestres. 

Ainda em relação à qualidade de vida dos frequentadores da região, se faz necessário a ampliação, conservação e monitoramento das áreas de lazer pública e áreas verdes.

Um dos pontos negativos mais marcantes da Leste 2 é o saneamento básico precário, muitas regiões sofrem com a falta de coleta e tratamento do esgoto sanitário  o manejo das águas pluviais, a coleta, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos, a cobertura, em quantidade e qualidade, de água de abastecimento, além do controle dos vetores de transmissão de doenças. Tal situação acaba influenciando negativamente outros setores, como a ocorrência de doenças, degradação ambiental e dos espaços públicos, e falta de estímulo ao setor econômico, principalmente àqueles que utilizam água como matéria prima.

Por outro lado, a Microrregião conta com rios importantes, como a Bacia do Aricanduva, e diversas nascentes que precisam ser recuperadas e conservadas. Ainda na questão ambiental, é necessária proteção dos remanescentes da Mata Atlântica, que acabam prejudicados pela pressão da ocupação urbana. 

 

Leste 1

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião Leste 1 

 

1 - Aricanduva

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura ARICANDUVA

 

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) em Aricanduva, na Zona Leste.

A Subprefeitura Aricanduva é composta por 3 distritos: Carrão, Vila Formosa e Aricanduva.

 

Unidades residenciais

Grande parte da subprefeitura Aricanduva é ocupada por uso residencial, com pequena concentração de comércio ao longo das avenidas principais. Somados a isso, a região conta com baixa oferta de emprego e alto deslocamento entre casa e trabalho.

 

Estilo de vida

Um dos pontos positivos da subprefeitura é que os distritos Vila Formosa e Carrão apresentam um número muito baixo de alta vulnerabilidade, quase zero. No entanto, no distrito de Aricanduva, o índice de população em alta vulnerabilidade é de 5,4. 

Em relação a toda a subprefeitura, ela apresenta baixos números de população em situação de rua ou em favelas, abaixo da média do município.

Além disso, também é positivo que a quantidade de área por habitante nas edificações seja maior que a do município, o que significa maior conforto, principalmente nos distritos de Carrão e Vila Formosa. 

Em relação à mobilidade urbana, a maioria do deslocamento é feito de forma particular, o que evidencia a deficiência do transporte público.

 

Desafios da subprefeitura

Os principais desafios da subprefeitura estão ligados aos setores: econômico, vulnerabilidade social, ambiental e infraestrutura de mobilidade, principalmente o transporte coletivo.

O setor econômico tem a dificuldade ramificada para a falta de oferta de trabalho. 

Em relação aos desafios ambientais, as ações devem aumentar as áreas verdes públicas, aumentar a arborização, bem como incentivar a população a aumentar superfícies permeáveis para corroborar com a drenagem. 

Também é necessário oferecer soluções habitacionais para a população que vive ao longo de córregos e rios, além de regularizar e urbanizar áreas de habitação que não estejam oferecendo risco ambiental.

Além de aumentar a oferta de transporte público na região, é necessário oferecer mais segurança para a circulação de pedestres e ciclistas. 

 

Diretrizes

•  Incentivar a instalação de novas atividades produtivas;

•  Incentivar a oferta de cursos profissionalizantes; 

• Ampliar a oferta de equipamentos e serviços públicos, em especial de assistência social; 

• Melhorar as condições de mobilidade e conexão dos sistemas de transporte coletivo;

• Ampliar a oferta de transporte público; 

• Melhorar as condições de mobilidade para pedestres, em especial da população idosa; 

• Notificar terrenos que não cumprem sua função social da propriedade, estimulando a utilização e edificação de terrenos e áreas subutilizadas; 

• Prover habitação de interesse social para a população em situação de vulnerabilidade social de acordo com as diretrizes do Plano Municipal de Habitação - PMH; 

• Incentivar a regularização urbana e fundiária, proporcionando à população residente o direito à posse da terra e da moradia.

 

2 - Mooca

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura MOOCA

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) na Mooca, na Zona Leste.

A Subprefeitura Aricanduva é composta por 6 distritos: Água Rasa, Belém, Brás, Mooca, Pari e Tatuapé

 

Unidades residenciais

A subprefeitura Mooca apresenta equilíbrio entre o uso não residencial e residencial, sendo de 47,8% e 52,2%, respectivamente. 

Em relação a condições de moradia, a subprefeitura apresenta bons resultados, melhores do que a média do município. A quantidade de área por habitante nas edificações é maior que a média do município, oferecendo certa situação de conforto, em especial para os distritos Tatuapé e Mooca.

 

Por outro lado, os distritos Belém, Pari e Tatuapé são os que mais apresentam domicílios em favelas.

 

Estilo de vida

Os distritos Pari e Belém apresentam taxa de vulnerabilidade de 5,4% e 4,4%, respectivamente, o que já é um número inferior à média da Leste 1 e de todo o município de São Paulo. Já os demais distritos apresentam taxa ainda menor. 

O setor econômico também é favorável na Mooca, concentrando 6,8% dos empregos formais do município. Nos distritos Brás, Pari e Belém há mais oferta de emprego do que população com idade ativa, enquanto nos distritos Mooca, Tatuapé e Água Rasa a situação é inversa. De modo geral, a subprefeitura Mooca é a que apresenta maior taxa de emprego por habitante em toda Zona Leste.

Já em relação ao acesso próximo a equipamentos de cultura, a subprefeitura Mooca apresenta bom resultado comparado à Leste 1 e ao município de São Paulo. No entanto, o distrito Água Rasa é uma exceção, com 35,9% da sua população longe de equipamentos públicos de cultura. 

O setor de mobilidade urbana também é positivo na Mooca, sendo uma subprefeitura bem atendida pela rede de transporte público, com linhas de metrô e trem, além de corredor de ônibus e ciclovias. No entanto, um ponto negativo é são os altos índices de morte no trânsito para cada 100 mil habitantes, tanto envolvendo veículos motorizados quanto pedestres. 

Mais um ponto negativo é a presença de alagamento em algumas áreas, além disso, a Mooca é subprefeitura com uma baixíssima presença de cobertura vegetal do ponto de vista socioambiental. Isso traz problemas como maiores temperaturas na região, sendo necessário políticas públicas relacionadas à formação de ilhas de calor em alguns distritos.

 

Desafios da subprefeitura

Um dos desafios que merece destaque na Subprefeitura Mooca é a necessidade de ações voltadas à vulnerabilidade socioambiental.

Além disso, é necessário conciliar a qualificação urbana em escala local e metropolitana.

Do ponto de vista econômico, ainda é necessário promover o desenvolvimento principalmente nos bairros como a Mooca e Belenzinho por meio do fortalecimento do comércio local. Também é necessário investir na qualificação urbana e incentivo ao desenvolvimento econômico das áreas de comércio especializado. De todo modo, o foco é reduzir desigualdades socioeconômicas por meio do desenvolvimento da centralidade comercial e industrial, promovendo equilíbrio entre moradia, emprego e oferta de equipamentos sociais. 

Nos desafios habitacionais, melhorar as condições de vida e moradia da população residente em áreas de precariedade habitacional, como cortiços e favelas. 

Já em respeito aos desafios ambientais, é necessário aumentar as áreas verdes públicas, qualificar praças e parques e promover novos equipamentos de esporte e lazer. Além disso, aumenta a arborização nas calçadas e canteiros, principalmente nas áreas de maior temperatura, como os distritos Brás, Pari, Belém e Mooca. 

A falta de equipamentos públicos também se torna um desafio, sendo necessário aumentar a oferta de creches e escolas técnicas, assistência social e cultura. 

Nos distritos Belém e Brás há taxas elevadas de homicídios, sendo necessário melhorar a segurança pública. Além disso, direcionar ações de assistência social para a população em situação de rua. 

 

Diretrizes

• Promover ações indutoras do desenvolvimento econômico local, especialmente pelo estímulo ao comércio local, atividades industriais e geração de empregos; 

• Qualificar os espaços públicos, ruas, calçadas, praças e equipamentos públicos, compatibilizados com a atividade comercial existente na área, com o adensamento populacional previsto para a área, garantindo acessibilidade universal, sobretudo no entorno dos equipamentos e sistemas de transporte existentes; 

• Estimular o desenvolvimento de projetos em terrenos e lotes, públicos ou privados, que estejam subutilizados ou não edificados; 

• Promover soluções habitacionais de acordo com diretrizes do Plano Municipal de Habitação, que melhorem as condições de vida e moradia da população residente em áreas de precariedade habitacional; 

• Desenvolver ações de assistência social à população em situação de vulnerabilidade social, em situação de rua e usuária de drogas; 

• Ampliar o acesso aos equipamentos públicos de assistência social, educação e cultura. 

• Articular ações de monitoramento do espaço público com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, assim como a melhoria da iluminação pública, a fim de garantir maior segurança pública no local; 

• Compatibilizar a circulação de pedestres, de ciclistas, de ônibus e de veículos de passeio ao fluxo de veículos de carga necessários aos usos comerciais, industriais e logísticos existentes no território.

 

3 - Penha

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura PENHA

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) na Penha, na Zona Leste.

A Subprefeitura Aricanduva é composta por 4 distritos: Penha, Vila Matilde, Cangaíba e Arthur Alvim.

 

Unidades residenciais

Na Subprefeitura Penha, o uso residencial representa 70% da área, com território praticamente todo ocupado, não apresentando áreas livres significativas. Esse número supera a porcentagem da macrorregião Leste 1, com 63%. Dentro dessa porcentagem, o uso residencial horizontal na Penha é dominante, com 55,2%. 

Já entre os distritos, o uso residencial apresenta :

• Cangaíba com 77,3%;

• Artur Alvim com 72,4%; 

• Vila Matilde com 72,3%;

• Penha com 65,4%.

Em todos os distritos, o uso residencial horizontal é superior ao residencial vertical.

 

Estilo de vida

Em relação à mobilidade, a subprefeitura Penha apresenta o transporte coletivo como o mais utilizado, seguido dos modos a pé e individual, deixando a bicicleta em último lugar, com 1% das viagens apenas.

No quesito ambiental, a Penha conta com distritos com bons índices de cobertura vegetal e conservação da biodiversidade, mas ainda sob pressão de ocupação urbana altamente precária. No entanto, o índice geral da subprefeitura apresenta valor inferior à média do município, sendo ainda que a cobertura vegetal está muito concentrada no Parque Ecológico do Tietê. 

Já em relação às áreas verdes públicas, o valor da subprefeitura é positivo: maior que a média tanto da Zona Leste quanto do município de São Paulo. Já a arborização viária, o valor é inferior à média do município e da região. Entre os distritos, Cangaíba se sobressai com altos valores de cobertura vegetal e conservação da biodiversidade, mas está sob forte pressão de ocupação urbana altamente precária. 

Enquanto isso, os distritos Artur Alvim, Vila Matilde e Penha são o oposto, o que acarreta temperatura aparente da superfície entre as faixas temperadas quentes (de 29,5° a 30,5°), de acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. 

 

Desafios da subprefeitura

Os desafios da Subprefeitura Penha estão principalmente relacionados à moradia e uso do solo, vulnerabilidade social e ambiental, além de serem necessárias ações a favor do transporte coletivo.

A subprefeitura também não apresenta ofertas significativas de postos qualificados de emprego, limitando-se a serviços locais.

O Centro Histórico da Penha precisa ser qualificado e fortalecido.

Sobre os desafios ambientais, é necessário aumentar a oferta de áreas verdes públicas, qualificar parques e praças e promover novos equipamentos de esporte e lazer, principalmente em áreas mais ocupadas, como os distritos Cangaíba e Artur Alvim. Também, aumentar a arborização de vias, incentivar a população a aumentar superfícies permeáveis em área privada para melhorar a drenagem local. Além disso, é preciso ainda melhorar a drenagem nas áreas públicas e promover qualificação urbana e ambiental nos córregos, sendo uma região notória por problemas de saneamento ambiental. 

Os distritos Cangaíba e Artur Alvim apresentam locais onde há riscos socioambientais, devido a relação entre rios e ação antrópica. 

Cobre a mobilidade, é necessário melhorar a infraestrutura da região para aumentar a qualidade da circulação de transporte público, além de melhorar a segurança de pedestres e ciclistas. Outro ponto é melhorar a circulação entre bairros vizinhos, uma vez que o cenário atual privilegia a ligação entre bairro e vias estruturais.

 

Diretrizes

• Prover habitação de interesse social para a população em situação de vulnerabilidade social de acordo com as diretrizes do Plano Municipal de Habitação - PMH; 

• Promover a regularização urbana e fundiária; 

• Ampliar a oferta de equipamentos e serviços públicos, em especial de assistência social; 

• Ampliar a oferta de transporte público e melhorar as condições de mobilidade e conexão dos sistemas de transporte coletivo; 

• • Melhorar as condições de mobilidade para pedestres, em especial da população idosa; 

• Notificar terrenos que não cumprem sua função social da propriedade e estimulando o uso e edificação; 

• Aumentar a oferta de áreas verdes públicas no território, qualificando as praças e parques existentes e promovendo novos equipamentos de esporte e lazer; 

• Promover a qualificação urbana e ambiental dos córregos da subprefeitura, tais como: o Rio Tietê e seus afluentes; Córrego Gamelinha e Guaiaúna; Córrego Ponte Rasa e sua nascentes; Córrego Tiquatira; Córrego Rincão e Córrego Franquinho; 

• Solucionar problemas de saneamento ambiental, em especial de coleta e tratamento de esgotamento sanitário e promoção de coleta e destinação de resíduos sólidos de acordo com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo - PGIRS; 

• Fortalecer e qualificar as centralidades existentes, promovendo ações indutoras do desenvolvimento econômico local por meio de qualificação no espaço público da região e estímulo à manutenção e criação de comércio e serviços locais no térreo dos imóveis existentes ou a construir, de modo a proporcionar fachada ativa; 

• Possibilitar o desenvolvimento ordenado e sustentável das áreas de interesse histórico e cultural, tendo como premissa a preservação do patrimônio existente no

• Centro Histórico da Penha, potencializando seu papel de importante núcleo de urbanização regional. 

 

4 - Sapopemba

IMAGEM 5

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura SAPOPEMBA

 

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) em Sapopemba, na Zona Leste.

A Subprefeitura Sapopemba é composta por um único município com o mesmo nome.

 

Unidades residenciais

Na subprefeitura Sapopemba, 7,4% dos domicílios não são conectados à rede de esgoto, índice que quase iguala com o número de São Paulo, de 8%, mas é muito superior ao índice da macrorregião Leste 1, com 3,3%. 

2,62% de Sapopemba está ocupada por 44 favelas, formada de forma descontínua e pulverizada pela subprefeitura. O que soma mais de 20% dos seus domicílios em favelas.

Além disso, a maior parte dessas favelas estão localizadas em áreas de risco, em remanescentes de urbanização, em encostas, nas margens de córregos e áreas remanescentes de vegetação. 

Mais de 10,5% dos domicílios de Sapopemba contém mais de 3 moradores por dormitório, estando acima da média de 7,9% do município.

 

Estilo de vida

O percentual de emprego em relação a quantidade de moradores não é equilibrado. São 0,4% dos empregos de São Paulo em relação a 2,5% da população da cidade concentrada nesta subprefeitura. Com isso, o nível de atividade econômica é baixo. A pouca oferta de trabalho se divide entre comércio varejista, serviços de saúde e serviços de alojamento e alimentação, com pequenas indústrias metalúrgica e têxtil. 

O acesso aos serviços públicos de assistência social, educação e saúde é escasso, enquanto a demanda é alta, principalmente nas regiões de maior vulnerabilidade. 

O setor mobilidade também deixa a desejar, 26% dos trabalhadores levam mais de uma hora para chegar ao trabalho. Além disso, não há nenhum corredor de ônibus. Outro ponto negativo é que além do viário precário, Sapopemba apresenta baixa qualidade de calçadas, o que reflete também no número de acidentes de trânsito, somando 1,2% dos acidentes do Município. 

A questão ambiental se mescla com a de moradia, uma vez que a cobertura vegetal é baixa e há iminência de ocupações irregulares com fator de risco.

 

Desafios da subprefeitura

Sapopemba apresenta desafios em todas as suas áreas, principalmente em relação à vulnerabilidade social, sendo necessário promover habitações adequadas, além da ambiental, que apresenta diversas áreas de risco. Por fim, também é necessário melhorar a infraestrutura e o acesso a serviços. 

Os desafios sociais e ambientais se mesclam, sendo necessário oferecer atendimento habitacional às famílias em situações precárias ou em áreas de risco, além de promover qualificação urbana e ambiental dos córregos, áreas verdes e encostas, por meio de saneamento ambiental, proteção e ampliação das áreas verdes. Além disso, se faz necessário aumentar o acesso a equipamentos públicos de assistência social, educação, cultura, saúde e lazer.

Em relação à mobilidade, é necessário melhorar a acessibilidade, qualidade das calçadas e a integração entre os meios de transporte, melhorando a conexão entre regiões e bairros.

As questões econômicas também exigem atenção, sendo necessário incentivar o convívio nos espaços com comércio e serviços, além de fortalecer a indústria local.

 

Diretrizes

• Compatibilizar o atendimento habitacional articulado às diretrizes do Programa Renova – PAI Oratório e ao Plano Municipal de Habitação para as famílias em situações precárias de moradia, priorizando o atendimento às famílias em situações de risco; 

• Melhorar a qualidade de vida da população, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade, melhorando a oferta e o acesso a equipamentos públicos de assistência social, educação e cultura, saúde e lazer; 

• Incentivar o convívio e permanência nos espaços públicos e áreas onde há mais oferta de comércio e serviços, regularizando estes usos, a fim de incentivar o uso misto que existe na região; 

• Qualificar e fortalecer as centralidades, incentivando o convívio e permanência nos espaços onde há mais oferta de comércio e serviços, a fim de potencializar esses usos e dinamizar a economia da região; 

• Qualificar a conectividade do bairro com o restante do território, priorizando os pedestres, o transporte não motorizado e o transporte público, garantindo a conexão entre modais (ônibus, ciclovias, futura linha do Monotrilho e pedestres) e demais equipamentos, seguindo diretrizes do Plano de Mobilidade; 

• Promover qualificação urbana e ambiental dos córregos, áreas verdes e encostas, com implantação de infraestrutura de saneamento ambiental, e proteção e ampliação das áreas verdes e espaços livres e de lazer.

 

5 - Vila Prudentes

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura Vila Prudente

 

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) na Vila Prudente, na Zona Leste.

A Subprefeitura Vila Prudente é composta por 2 distritos: Vila Prudente e São Lucas

 

Unidades residenciais

A Vila Prudente tem 65% da sua área tomada por uso residencial, o que deixa pequenos centros comerciais e, consequentemente, pouca oferta de emprego. Além disso, apenas 4,2% do território desta subprefeitura tem áreas caracterizadas por presença de favelas e loteamento irregular.

 

Estilo de vida

A Subprefeitura Vila Prudente tem baixo índice de vulnerabilidade, sendo que a maior parte está concentrada na região sul do distrito de São Lucas. O que é diferente da subprefeitura Sapopemba, que antes era um distrito pertencente à Subprefeitura Vila Prudente. 

A subprefeitura conta com baixo nível de atividade econômica, com poucos postos de trabalho formais, sendo que a grande parte está no distrito Vila Prudente. Os setores mais ativos são comércio, indústria e serviços. Já dentro do setor industrial, indústrias metalúrgicas e de alimentos e bebidas se sobressaem. 

Entre os distritos, há grande discrepância em relação à educação, saúde e acesso a serviços no geral. Enquanto Vila Prudente fica na média ou acima, o distrito São Lucas fica muito abaixo, por exemplo, sem escolas técnicas nem mesmo leitos hospitalares pelo SUS. Além disso, não há equipamentos de esportes e lazer, no entanto, os equipamentos desse tipo presentes na Vila Prudente necessitam de manutenção.

De modo geral, a subprefeitura não tem problemas com ligação de água, mas ao olhar para o distrito de São Lucas, 3,7% dos domicílios não possuem acesso à rede de esgoto.

Em relação à mobilidade, a subprefeitura deixa a desejar, quase sem corredor de ônibus e apenas com as estações de metrô Vila Prudente e Oratório. 

A cobertura de área verde apresenta um índice muito inferior ao do município, também sofrendo com a falta de arborização e de parques. 

 

Desafios da subprefeitura

Os principais desafios da subprefeitura Vila Prudente estão relacionados à vulnerabilidade social. 

Já sobre os desafios ambientais, se faz necessário aumentar o número de áreas verdes públicas e arborização de vias e calçadas, além de qualificar parques e promover novos equipamentos de lazer e esporte. Também, demarcar áreas contaminadas e destinar antigos espaços industriais para fins públicos. 

Também há um desafio em relação a ZEU ao longo do Monotrilho devido a áreas com problemas de macrodrenagem. Isso porque é necessário obras de infraestrutura, caso contrário, o adensamento da região traria risco hidrológico. 

Sobre as questões habitacionais, é necessário um plano direcionado às comunidades, mapeando e delimitando terrenos subutilizados. Além disso, diminuir o número dos moradores de favelas e em situação de risco. 

Também se faz necessário ampliar o acesso a serviços, principalmente creches e escolas técnicas, além de assistência social e hospitais. 

Nos setores de economia e mobilidade, também são necessárias ações. Para o primeiro, promover o desenvolvimento econômico, principalmente fortalecendo o comércio local. Já para melhorar a mobilidade, é necessário investir em infraestrutura para melhorar a circulação de pedestres, ciclistas, automóveis e ônibus, proporcionando acessibilidade a todos. 

 

Diretrizes

• Estimular o desenvolvimento de projetos em terrenos e lotes, públicos ou privados, que estejam subutilizados ou não edificados; 

• Aumentar a oferta de áreas verdes públicas no território, qualificando as praças e parques existentes e promovendo novos equipamentos de esporte e lazer, principalmente nas regiões mais densamente ocupadas; 

• Solucionar problemas de macrodrenagem (enchentes) verificados na bacia do Ribeirão do Oratório, na bacia do Córrego da Mooca, na bacia do Rio Tamanduateí; 

• Estimular a manutenção e criação de comércio e serviços locais no térreo dos imóveis existentes ou a construir, de modo a proporcionar fachada ativa nas vias do perímetro; • Qualificar os espaços públicos de modo a garantir acessibilidade universal em ruas, calçadas, praças, sobretudo no entorno de equipamentos públicos e nos principais percursos entre os mesmos; 

• Promover o desenvolvimento econômico a partir do incentivo e do fortalecimento do comércio local, principalmente concentrados em grandes vias como Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Mello, Av. do Oratório e R. Costa Barros; 

• Compatibilizar a circulação de pedestres, de ciclistas, de ônibus e de veículos de passeio ao fluxo de veículos de carga necessário aos usos industriais e logísticos existentes no território; 

• Implantar diversos tipos de equipamentos demandados principalmente no Distrito de São Lucas, por apresentar altos índices de densidade e vulnerabilidade, considerando entre estes a implantação de escolas técnicas para promover a qualificação profissional dos jovens moradores deste distrito.

 

Leste 2

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Macrorregião Leste 2

 

1 - Cidade Tiradentes

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura CIDADE TIRADENTES

 

Na imagem, você pode ver a Subprefeitura Cidade Tiradentes, na Zona Leste 2, dividida de acordo com a Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo (Lei nº06,402/16). 

A Subprefeitura Cidade Tiradentes é composta por um único distrito, também chamado de Cidade Tiradentes. 

 

Unidades residenciais

A subprefeitura Cidade Tiradentes é majoritariamente composta por Conjuntos Habitacionais promovidos pelo poder público entre 1970 e 1990. Poucas áreas estão classificadas como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU), sendo que 74% está demarcado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que você pode ver na imagem acima. Além disso, é quase inteiramente incorporado à Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, em que os principais objetivos são a manutenção da prestação de serviços ambientais.

Assim sendo, grande parte da região tem como principais objetivos incentivos aos usos não residenciais, promoção da urbanização e regularização fundiária, melhoria e complementação do sistema de mobilidade urbana, a minimização dos riscos geológicos-geotécnicos, universalização do saneamento e proteção ambiental.

Nas áreas demarcadas como ZEU na Cidade Tiradentes, as ações são, por exemplo, a implementação de corredores de ônibus e estações para a Linha Linha do Monotrilho Vila Prudente/Cidade Tiradentes. Essas áreas são aptas para o adensamento construtivo e populacional, mesclando o uso residencial e não residencial. 

 

Estilo de vida

A subprefeitura é marcada por alto índice de vulnerabilidade social e baixo índice de desenvolvimento humano. Segundo o Ìndice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), 33,5% dos habitantes da Cidade Tiradentes estão em situação de alta vulnerabilidade social.

Além disso, a população da região é majoritariamente classificada no perfil socioeconômico de baixa renda, com renda per capita de aproximadamente R$500, sendo um dos piores desempenhos de toda a cidade de São Paulo.

A região conta com baixa oferta de empregos formais; enquanto a população representa 1,9% do município, a oferta de emprego chega a 0,2%.

Um ponto positivo é a homogeneidade com que os equipamentos públicos de cultura estão distribuídos, uma vez que a grande maioria da população está a menos de 1 quilômetro de distância deles. Já em relação à oferta de esporte e lazer, o cenário é o oposto, com 43% da população vivendo a mais de 1 quilômetro de distância de equipamentos públicos desse tipo. 

Em relação às habitações, o crescimento urbano é desordenado, com ocupações das áreas verdes livres, ação parcialmente condicionada pelos edifícios habitacionais construídos pelo poder público. Por outro lado, o índice de domicílios em favelas é relativamente baixo: 5,6% em 2010. No entanto, o índice de pessoas vivendo em condição de inadequação domiciliar chama atenção ao mesmo tempo que mostra que isso não se restringe às favelas.

A mobilidade também é negativa, 43% da população leva mais de uma hora no deslocamento entre casa e trabalho. Além da questão da baixa oferta de emprego, a precariedade apresentada pelo sistema viário e mobilidade urbana da Cidade Tiradentes influencia o cenário negativo; não há faixa de ônibus nem alternativa ao transporte de média e alta capacidade.

Em relação ao setor ambiental, a Cidade Tiradente conta com diversos parques criados com o objetivo de preservar nascentes de córregos. Porém, a ocupação das áreas verdes livres é uma questão preocupante.

 

Desafios da subprefeitura

Entre os grandes desafios de Cidade Tiradentes, estão: entender as possibilidades e alternativas relacionados à regularização do território, o equacionamento da questão habitacional associada à questão ambiental, a contenção do crescimento desordenado e a promoção da diversificação dos usos.

Além disso, considerando sua condição periférica, também há desafios relacionados a melhorar qualidade de vida, diminuir desigualdades e vulnerabilidades sociais, qualificar e estruturar as áreas urbanas, bem como realizar a recuperação ambiental e a preservação dos ecossistemas naturais. 

 

Diretrizes

• Atender demanda por equipamentos e serviços públicos, visando o combate das desigualdades sociais; 

• Ativar economicamente o território, promovendo a qualificação profissional, legalizando e incentivando as atividades econômicas em Cidade Tiradentes;

• Ampliar e qualificar o sistema de mobilidade urbana e a malha viária eliminando gargalos e nós viários;

• Implantar e qualificar sistemas de percursos de pedestres e ciclovias, com melhorias nas calçadas, travessias sobre córregos e percursos que fracionem as grandes quadras e glebas;

• Solucionar questão habitacional e urbanística, promovendo infraestrutura adequada;

• Ampliar a cobertura de abastecimento de água com qualidade e sem interrupções; a coleta, tratamento e disposição adequada dos efluentes; as redes de águas pluviais; e a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos, conforme o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

• Promover a regularização fundiária; 

• Recuperar e preservar os ecossistemas naturais.

 

2 - Ermelino Matarazzo

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura ERMELINO MATARAZZO

 

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste.

A Subprefeitura Ermelino Matarazzo é composta por 2 distritos: Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa

 

Unidades residenciais

A subprefeitura Ermelino Matarazzo conta, majoritariamente, com bairros-dormitórios, isto é, áreas precárias em relação a transporte, serviços e oferta de empregos.

Sobre os lançamentos imobiliários, entre 1985 e 2013, houve 4960 unidades habitacionais lançadas na subprefeitura, sendo 696 horizontais e 4.264 verticais. Com isso, conclui-se que mesmo pequeno, existe interesse no setor imobiliário residencial e investimento no setor.

Com 69,1% de uso residencial, a subprefeitura não apresenta áreas vazias significativas. Dentro dessa ocupação, 60,6% é de uso residencial horizontal e apenas 8,6% de uso residencial vertical.

Desse modo, apenas 30,9% do território é de uso não residencial, sendo que 10,8% é demarcado como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). 

Outro ponto positivo é que, segundo o IBGE, em 2010, apenas 5,9% dos imóveis estavam desocupados.

 

Estilo de vida

Com baixo nível de atividade econômica, a subprefeitura apresenta apenas 0,5% dos pontos de trabalho de São Paulo. Sendo que o comércio varejista é predominante, seguido pelo setor de serviços. 

Em relação à oferta de educação, a subprefeitura é bem atendida, no entanto, é necessário aumentar o número de Centros de Educação Infantil. O índice de saúde é superior ao apresentado pelo município, com 1 UBS a cada 20.000 habitantes, além do Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, ainda assim, é necessário aumentar o número de UBs na região. 

A deficiência na oferta de equipamentos públicos de cultura, uma vez que 57,7% da população reside a mais de 1 quilômetro de distância do único equipamento disponível na subprefeitura. Por outro lado, a oferta de equipamentos de esporte e lazer é alta, com apenas 4,2% residindo a mais de 1 quilômetro desses equipamentos. Mesmo assim, são equipamentos precários, que necessitam de melhor infraestrutura. 

Em relação às áreas verdes, também há deficiência, com índice abaixo da média do município, sendo que o cenário é ainda em Ponte Rasa, onde 83,9% da população reside a mais de 1 quilômetro de parques e áreas verdes, contra 13,7% em Ermelino Matarazzo. Devido a essa falta de vegetação, ocorre as altas temperaturas, formando ilhas de calor. A subprefeitura possui áreas de risco geológico, atrelados principalmente às ocupações irregulares às margens dos cursos d’água, configurando problemas sociais e ambientais sobrepostos.

 

Desafios da subprefeitura

Os principais desafios da subprefeitura Ermelino Matarazzo estão relacionados à estrutura básica de saneamento e habitação devido às ocupações desordenadas e desassistidas de planejamento urbano.

Sendo assim, o objetivo é desenvolver ações para a reduzir a vulnerabilidade social e ambiental, ao mesmo tempo em que é necessário equilibrar a relação precária entre moradia e ocupação de córregos e áreas de risco.

 

Diretrizes

• Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos sociais; • Atender a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente a população em área de risco; 

• Requalificar o tecido urbano da região, adequando a urbanização às condições geomorfológicas e à escala do pedestre, atentando para dimensões de quadras e frentes de lotes, e provisão de passeios públicos, ciclovias, espaços livres qualificados e áreas de lazer, a fim de incentivar deslocamentos não motorizados e atividades de permanência; 

• Melhorar a acessibilidade e mobilidade local e regional, integrando, principalmente, áreas urbanas com poucas conexões e equipamentos públicos, com vistas, também, à melhoria de calçadas, implantação de ciclovias, iluminação, arborização e mobiliário urbano; 

• Fortalecer e qualificar as centralidades existentes, promovendo ações indutoras do desenvolvimento econômico local e qualificação dos espaços públicos da região; 

• Implantar corredores de ônibus previstos, direcionando as áreas remanescentes de desapropriações para projetos de interesse público e social, qualificando os espaços livres e criando novos equipamentos; 

• Promover a conservação das paisagens e do patrimônio material e imaterial da região; 

• Promover a recuperação e conservação ambiental dos cursos d´água; 

• Promover ações indutoras do desenvolvimento econômico local;

• Promover o atendimento habitacional e a regularização fundiária; 

• Criar novas transposições da orla ferroviária, ampliando os acessos e qualificando a mobilidade entre os bairros separados pela ferrovia;

• Solucionar os problemas de saneamento ambiental, em especial esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais; 

• Implantar o Parque Linear Várzeas do Tietê junto ao perímetro da APA Várzea do Rio Tietê.

 

3 - Guaianases

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura GUAIANASES

 

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU), em Guaianases, na Zona Leste.

A Subprefeitura Guaianases é composta por 2 distritos: Guaianases e Lajeado.

 

Unidades residenciais

A maior parte da subprefeitura de Guaianases é ocupada por assentamentos precários habitados, principalmente, pela população de baixa renda, em grande parte, constituída por loteamento irregular. Mas isso não se limita ao uso residencial, estendendo-se para usos não habitacionais, o que prejudica o desenvolvimento econômico da região e a implantação de equipamentos públicos. 

64,7% da área construída total da Subprefeitura Guaianases correspondem ao uso residencial horizontal e 11,3% ao uso residencial vertical. Isto é, 76% do território é utilizado para fins de moradia. 

O aumento do uso residencial vertical foi o que mais sofreu alterações entre os anos 2000 e 2010, passando de 6,4% para 11,3%. Isso aconteceu devido aos empreendimentos imobiliários residenciais verticais lançados durante essa década, sendo que a maioria deles com financiamento da Caixa Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

As áreas demarcadas como ZEU na subprefeitura de Guaianases, que você pode conferir na imagem acima, estão principalmente em torno da estação Guaianases da CPTM e ao longo da Avenida José Pinheiro Borges, Rua Luís Mateus, Estradas Dom João Nery e do Lageado Velho, Ruas Capitão Pucci, Saturnino Pereira e da Passagem Funda.

Já 36% do território foi demarcado como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), sendo que a menor parcela é formada por favelas e grande parte por loteamentos irregulares, onde o objetivo é fazer a regularização fundiária e promover a solução habitacional.

 

Estilo de vida

O crescimento urbano desacompanhado de infraestrutura resultou em um alto índice de vulnerabilidade socioambiental, irregularidades fundiárias, baixa oferta de empregos formais, baixos índices de desenvolvimento humano, insuficiência de serviços, equipamentos públicos e infraestrutura urbana, e assentamentos precários, em especial loteamentos irregulares.

Entre os dois distritos da subprefeitura há grande diferença em relação à população de maior vulnerabilidade. Enquanto o distrito de Guaianases apresenta 23,9%, Lajeado conta com 41% dos habitantes nos grupos de maior vulnerabilidade. Em toda a subprefeitura, a média de renda per capita fica em torno de R$500. 

Em relação ao meio ambiente, existe ocupação das margens dos cursos d'água e a utilização deles para o despejo de esgoto e descarte de entulho, o que resulta em enchentes, além da degradação ambiental. Tal cenário também pode contribuir para o agravamento de doenças, o que poderia aumentar a demanda por serviços e equipamentos de saúde. Outro ponto negativo é a pouca área de vegetação, que se deve, em parte, à ocupação desordenada do solo.

Quase 50% da população de Guaianases se desloca por meio do transporte coletivo, sendo seguido pelo modo a pé. No entanto, há deficiência no quesito mobilidade, sem corredor de ônibus e com um sistema viário insuficiente.

Além disso, também há deficiência no setor saúde; enquanto a oferta de UBS apresenta um índice positivo, superior à médio do município, a oferta de leitos pelo SUS deixa a desejar, ficando abaixo da média de São Paulo, além do fato de que esses leitos estão concentrados no distrito de Guaianases. 

Também, há baixa oferta de equipamentos públicos de cultura e de parques, bem como a baixa cobertura de áreas verdes.

 

Desafios da subprefeitura

Do ponto de vista social, os maiores desafios são referentes às questões relacionadas ao alto índice de vulnerabilidade social, além dos baixos índices de desenvolvimento humano, devido, principalmente, à baixa renda. 

Assim, se faz necessário combater as desigualdades sociais, e implementar ações que promovam a geração de empregos e a distribuição de renda.

Além disso, é imprescindível a implementação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária, à regularização de comércios e serviços existentes, ao incentivo de instalação de usos não residenciais em seu território, e à capacitação profissional da população da Subprefeitura Guaianases.

 

Diretrizes

• Ampliar e qualificar o sistema de mobilidade urbana e a malha viária eliminando gargalos e nós viários, atentando para melhoria de calçadas e implantação de mobiliário urbano; 

• Implantar e qualificar sistemas de percursos de pedestres e ciclovias, com melhorias nas calçadas, travessias sobre córregos e percursos que fracionem as grandes quadras e glebas; 

• Criar novos e qualificar os acessos e transposições existentes sobre e sob a ferrovia, reduzindo a fragmentação do território e oferecendo melhores condições de segurança e conforto para pedestres e ciclistas;

• Regularizar o comércio e os serviços existentes, fomentando o desenvolvimento econômico local; 

• Incentivar a instalação de atividades geradoras de emprego e renda;

• Promover políticas voltadas à regularização fundiária; 

• Ampliar as áreas verdes públicas e arborização viária; 

• Ampliar a cobertura de abastecimento de água com qualidade e sem interrupções; a coleta, tratamento e disposição adequada dos efluentes, as redes de águas pluviais; • Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos;

• Solucionar questões habitacionais e urbanísticas, abarcando tanto a regularização quanto a provisão habitacional.

 

4 - Itaquera

IMAGEM 11

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura ITAQUERA

 

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) em Itaquera, na Zona Leste.

A Subprefeitura Itaquera é composta por 4 distritos: Itaquera, Cidade Líder, Parque do Carmo e José Bonifácio.

 

Unidades residenciais

A subprefeitura Itaquera conta com 14,4 % da área do território ocupada por ZEIS, que são áreas caracterizadas pela presença de favelas e loteamentos irregulares e habitadas predominantemente por população de baixa renda, como por exemplo os Conjuntos Habitacionais COHAB I e II no distrito de José Bonifácio.

Além disso, o uso residencial vertical é marcante no Distrito José Bonifácio representando 54%, enquanto o uso residencial horizontal tem maior destaque no Distrito Parque do Carmo, 61,3% da área construída.

 

Estilo de vida

A subprefeitura Itaquera conta com alta precariedade urbana e alto índice de vulnerabilidade, além de áreas remanescentes de vegetação sob risco de ocupação urbana desordenada.

O distrito Itaquera é a principal centralidade não apenas da Subprefeitura, mas também da macrorregião Leste 2, por abarcar o centro antigo de Itaquera e o Pólo Institucional, que apresentam a maior concentração de serviços e atividades comerciais na região. 7

Já o distrito Cidade Líder, apresenta loteamentos populares consolidados e algumas áreas livres. No entanto, apresenta também loteamentos clandestinos e favelas, principalmente nas áreas lindeiras aos córregos, constituindo áreas de risco geológico e de inundações.

O Parque do Carmo é marcado por formação urbana heterogênea. De um lado, apresenta elevados valores de cobertura vegetal e conservação da biodiversidade, em contrapartida sofre pressão de ocupações urbanas altamente precárias.

Por fim, o distrito José Bonifácio possui grandes áreas desocupadas com resquícios da antiga zona rural, onde ainda persistem pequenos sítios e chácaras. Intercalados a estes usos aparecem invasões e parcelamentos clandestinos extremamente precários e sem infraestrutura urbana. 

De modo geral, a subprefeitura apresenta deficiência na oferta de serviços públicos, principalmente com a falta de Centro de Educação Infantil (CEI), Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Unidade Básica de Saúde (UBS) em sua maioria em setores densos e de alta vulnerabilidade.

Um dos pontos positivos da subprefeitura fica por conta da cobertura vegetal, de 40,8 m²/hab,  quase o dobro da média da macrorregião Leste 2. Isso se dá pela existências de diversos parques, bem como áreas de preservação e de grandes remanescentes. Mesmo assim, a média ainda é inferior a de São Paulo, mostrando ser necessário políticas de arborização, recuperação e preservação ambiental. 

 

Desafios da subprefeitura

A subprefeitura de Itaquera apresenta cenários opostos. De um lado, altos índices de vulnerabilidade social e urbana; de outro, possui grandes áreas verdes com remanescentes de Mata Atlântica, prestadoras de serviços ambientais, com benefícios que vão além das fronteiras físicas-locais, tais como diminuição de temperatura, aumento da permeabilidade do solo e sumidouro de carbono.

Por isso,os principais desafios são a implementação de políticas públicas voltadas para a requalificação do tecido urbano, a recuperação e conservação de nascentes, de cursos d’água, de cobertura vegetal bem como aquelas mais específicas voltadas à preservação dos remanescentes da Mata Atlântica do território. 

Além disso, é necessário a estruturação do sistema viário, requalificação do tecido urbano e a regularização fundiária e urbanística (com cobertura total do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário).

Outro desafio é a desigualdade social, sendo necessário suprir o déficit do acesso aos equipamentos e serviços públicos tais como educação, saúde, esporte, lazer e assistência social.  

 

Diretrizes

• Ampliar e qualificar o sistema de mobilidade urbana e malha viária; 

• Ampliar a cobertura de abastecimento de água com qualidade e sem interrupções; a coleta, tratamento e disposição adequada dos efluentes; as redes de águas pluviais; e a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos, conforme o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

• Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos, visando o combate das desigualdades sociais; 

• Requalificar o tecido urbano, com vistas ao desenvolvimento de atividades econômicas e geração e oferta de empregos, visando a redução das desigualdades socioterritoriais do município; 

• Incentivar a qualificação profissional; 

• Qualificar e fortalecer as centralidades, incentivando o convívio e permanência nos espaços onde há mais oferta de comércio e serviços; 

• Recuperar e conservar nascentes, cursos d’água e cobertura vegetal da Subprefeitura de Itaquera; 

• Preservar os remanescentes de Mata Atlântica do território; 

• Compatibilizar o atendimento habitacional para famílias em situações precárias de moradia, de acordo com o Plano Municipal de Habitação; 

• Promover a regularização fundiária e urbanística de usos residenciais e não residenciais, com provisão de infraestrutura adequada.

 

5 - Itaim Paulista

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura ITAIM PAULISTA

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) Itaim Paulista, na Zona Leste.

A Subprefeitura Vila Prudente é composta por 2 distritos: Itaim Paulista e Vila Curuçá.

 

Unidades residenciais

Na Subprefeitura de Itaim Paulista, o uso residencial é majoritário. Dentro disso, 65,5% é de construções horizontais. No entanto, quando olhamos para a Macrorregião Leste 2, a subprefeitura Itaim Paulista concentra 14% das unidades residenciais verticais lançadas entre 2000 e 2013, sendo que entre 2009 e 2011 se sobressaiu em números de lançamentos. por isso, entre 2000 e 2014, as áreas com residenciais verticais mais que triplicaram. 

Conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei nº 16.402/16, 46,07% da subprefeitura apresenta Zonas Mistas (ZM), o que você pode ver na imagem acima. Ou seja, onde se promove usos residenciais e não residenciais, com predominância do uso residencial, com densidades construtiva e demográfica baixas e médias. A principal característica da Zona Mista é viabilizar a diversificação e acomodação de novos usos, preservando as características da morfologia urbana existente.

 

Estilo de vida

Na subprefeitura Itaim Paulista está concentrada 3,3% de toda a população do município de São Paulo. Nela, 29% do seu território é área de vulnerabilidade, sendo que o distrito Itaim Paulista chega a ter 35% de vulnerabilidade, contra 20% no distrito de Vila Curuçá. 

A subprefeitura também apresenta atividade econômica muito baixa, representando apenas 0,6% do município. A maior parte está concentrada no distrito Itaim Paulista, que contém um emprego a cada 11 habitantes. Se dividem em três setores, grande parte no comércio varejista, depois, construção civil e transporte e comunicação. 

No distrito Curaçá não há leitos em hospitais pelo SUS, no entanto, o coeficiente de Itaim Paulista fica acima de um leito a cada mil habitantes (1,4). 

Em relação ao acesso a equipamentos de esporte e lazer, a oferta é baixa, assim como os equipamentos de cultura. Além disso, o acesso é difícil devido ao relevo acidentado e segmentado pelos córregos, além da falta de continuidade do tecido urbano. 

A qualidade da mobilidade também deixa a desejar, com ineficiência do transporte e da rede viária da região. A principal ligação de transporte público na Subprefeitura é a Linha 12 - Safira da CPTM, que liga a região ao centro da cidade e a outros municípios. A faixa de ônibus da Av. Marechal Tito também concentra grande volume de deslocamentos. Além disso, não há corredores de ônibus, apenas faixas exclusivas.

Quase toda região possui acesso à rede de esgoto, o problema é que nem todo o esgoto é tratado, o que causa problemas ambientais. Outro problema são as inundações devido a alta taxa de ocupação e impermeabilização do solo, além de ser uma região bastante irrigada por cursos d’água.

 

Desafios da subprefeitura

Os principais desafios da subprefeitura Itaim Paulista têm a ver com estruturas básicas de saneamento e habitação, comuns em praticamente todos os distritos da extrema Zona Leste. Isso porque a Zona Leste cresceu por meio de uma ocupação desordenada e desassistida de planejamento urbano.

Por isso, são necessárias ações com foco na redução da vulnerabilidade social e ambiental, uma vez que a região enfrenta graves períodos de alagamentos, analisando a relação entre moradia e a ocupação de córregos e áreas de risco, tão frequentes pelas condições geomorfológicas do território.

Além dessa parte, também é necessário pensar ações para promover o desenvolvimento econômico. Tal ação está conectada à regularização fundiária de seu território, visando ao equacionamento da questão habitacional associada à questão ambiental e à promoção da diversificação do uso da terra.

O setor de mobilidade também precisa de melhorias, começando pela conclusão das propostas viárias principais e estruturadoras, que possibilitaria a conexão entre regiões e dentro da própria subprefeitura. Além disso, ampliar a oferta de transporte coletivo de média e alta capacidade entre os distritos da Macrorregional Leste 2, que qualifique, também, os espaços para deslocamentos não motorizados, as calçadas e as ciclovias

 

Diretrizes

• Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos sociais;

• Atender a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente a população em área de risco;

• Promover ações indutoras do desenvolvimento econômico local;

• Promover o atendimento habitacional e a regularização fundiária;

• Melhorar a segurança pública local;

• Requalificar o tecido urbano da região, adequando a urbanização às condições geomorfológicas e à escala do pedestre, atentando para dimensões de quadras e frentes de lotes, e provisão de passeios públicos, ciclovias, espaços livres qualificados e áreas de lazer;

• Melhorar a acessibilidade e mobilidade local e regional, com vistas, também, à melhoria de calçadas, implantação de ciclovias, arborização e mobiliário urbano;

• Qualificar os espaços livres públicos, especialmente os vinculados aos equipamentos públicos e os vinculados às centralidades;

• Promover a conservação das paisagens e do patrimônio material e imaterial da região;

• Promover a recuperação e conservação ambiental dos cursos d'água; Implantar os parques planejados;

• Solucionar os problemas de saneamento ambiental, em especial esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.

 

6 - São Miguel Paulista

Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura SÃO MIGUEL PAULISTA

 

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) em São Miguel Paulista, na Zona Leste.

A Subprefeitura Vila Prudente é composta por 3 distritos: Vila Jacuí, São Miguel e Jardim Helena

 

Unidades residenciais

Na subprefeitura São Miguel Paulista,a predominância é por uso residencial horizontal. Sendo que 10% do total de domicílios estão localizados em favelas, 5% dos moradores estão em situação de risco e 25% do território demarcado como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), como você pode ver na imagem acima. A ocupação se sobrepôs às questões ambientais, extinguindo praticamente toda a cobertura vegetal existente e gerando desenhos viários que encontram barreiras na geomorfologia

A demarcação  Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental corresponde quase à totalidade da área a norte da linha férrea, ou seja, a quase todo o Distrito Jardim Helena, Jardim Nair, Estação de Tratamento de Esgotos e o bairro de União de Vila Nova. Tal demarcação possui critérios específicos de ocupação e assentamento humano. 

 

O restante do território da Subprefeitura está inserido na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, correspondendo às áreas de ocupação urbana consolidada.

Já as as áreas que integram os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana demarcam os principais eixos de mobilidade e centralidade da subprefeitura, que extravasam os limites da Macroárea de Estruturação Metropolitana, compreendendo a Av. Nordestina, a Av. Pires do Rio, a Estrada do Imperador e a Rua Mohamed Ibrahin Saleh.

Você pode ver tais demarcações na imagem acima. De modo geral, grande parte do incentivo desta subprefeitura é direcionado a usos não residenciais. Isso porque a prioridade se divide entre a proteção ambiental e a qualificação das áreas já ocupadas.

 

Estilo de vida

Grande parte de São Miguel Paulista está em situação de vulnerabilidade, assim, a maior demanda por equipamentos públicos é direcionada à assistência social. A oferta é inferior à necessidade da população, bem como a área da saúde, que apesar de todos os distritos contarem com UBS, Jardim Helena e Vila Jacuí não possuem leitos hospitalares do SUS. 

Mais da metade da população, 53,5%, vive a mais de um quilômetro de distância de equipamentos públicos de cultura. Enquanto apenas 10% vivem a mais de um quilômetro de distância de equipamentos de esporte e lazer. Em relação a parques e áreas verdes, 50,2% vivem a mais de um quilômetro de distância de um.

O acesso a rede de esgoto ainda é um problema no distrito São Miguel, uma vez que 10,4% dos domicílios não estão conectados à rede de esgoto. Já o maior problema do Jardim Santa Helena são as inundações. Em 2014, foram registradas 18 ocorrências de alagamento, o que seria mais de um alagamento por mês. 

Sobre mobilidade, um conjunto de poucas vias importantes permeia e estrutura o tecido urbano da subprefeitura. Algumas vias menores, mas de ligação arterial na direção Norte-Sul e de importância comercial, as avenidas Pires do Rio e Nordestina, confluem para o centro de São Miguel e geram um gargalo viário. Ao norte da subprefeitura, nas adjacências da linha férrea, as transposições são poucas e muito precárias

 

Desafios da subprefeitura

A maioria dos desafios da Subprefeitura decorrem das demandas estruturais básicas de saneamento e habitação devido à ocupação desordenada e desassistida de planejamento urbano. Essa é uma característica comum em praticamente todos os distritos da extrema Zona Leste. 

Assim, a prioridade é desenvolver  ações para reduzir a vulnerabilidade social e ambiental, considerando os graves períodos de alagamentos, analisando a relação entre moradia e a ocupação de córregos e áreas de risco, tão frequentes pelas condições geográficas do território.

Uma vez consolidadas as ações nesse sentido, também é necessário planejamento a fim de promover o desenvolvimento econômico. Além disso, é fundamental a recuperação de espaços ambientalmente qualificados em toda a Subprefeitura de São Miguel Paulista, atrelando, assim, a problemática de recuperação de córregos e provisão de moradias, à potencialidade de se criar espaços livres qualificados articulados aos parques lineares e habitações de qualidade.

Por fim, como parte do elemento estruturador desse planejamento, é essencial a consolidação do sistema de mobilidade da Zona Leste como um todo. 

 

Diretrizes

• Atender a demanda por equipamentos e serviços públicos sociais;

• Atender a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente a população em área de risco;

• Requalificar o tecido urbano da região, adequando a urbanização às condições geomorfológicas e à escala do pedestre, atentando para dimensões de quadras e frentes de lotes, e provisão de passeios públicos, ciclovias, espaços livres qualificados e áreas de lazer, a fim de incentivar deslocamentos não motorizados e atividades de permanência;

• Melhorar a acessibilidade e mobilidade local e regional, integrando, principalmente, áreas urbanas e equipamentos públicos, realizando a qualificação de calçadas, implantação de ciclovias, iluminação, arborização e mobiliário urbano;

• Fortalecer e qualificar as centralidades existentes, promovendo ações indutoras do desenvolvimento econômico local e qualificação dos espaços públicos da região; • Implantar terminais e corredores de ônibus previstos, direcionando as áreas remanescentes de desapropriações para projetos de interesse público e social, qualificando os espaços livres e criando novos equipamentos; 

• Promover a conservação das paisagens e do patrimônio material e imaterial da região; • Promover a recuperação e conservação ambiental dos cursos d´água;

• Promover o atendimento habitacional, incluindo regularização fundiária;

• Criar mais transposições da orla ferroviária, ampliando os acessos e qualificando a mobilidade entre os bairros separados pela ferrovia e, principalmente, aumentando as conexões à Subprefeitura de Itaim Paulista;

• Solucionar os problemas de saneamento ambiental, em especial esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais (drenagem) e contenção das cheias do Rio Tietê em áreas urbanizadas da várzea; 

• Implantar o Parque Linear Várzeas do Tietê junto ao perímetro da APA Várzea do Rio Tietê.

 

7 - São Mateus

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Imagem: Caderno de Propostas dos Planos Regionais das Subprefeituras - Subprefeitura SÃO MATEUS

 

Na imagem, você pode ver a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) em São Mateus, na Zona Leste.

A Subprefeitura Vila Prudente é composta por 3 distritos: São Mateus, São Rafael e Iguatemi

 

Unidades residenciais

Na subprefeitura São Mateus, 11,5% dos domicílios estavam localizados em favelas em 2010, sendo que o distrito São Rafael apresenta o índice mais alto: 14,4%, segundo dados da Secretaria de Habitação (SEHAB).

 No entanto, além das favelas, existem domicílios com precariedades: loteamentos irregulares desprovidos de infraestrutura urbana e com urbanização parcial. Além disso, segundo dados do IBGE no Censo de 2010, há um grande número de domicílios sem calçadas no distrito de São Rafael, assim como a existência de esgoto a céu aberto em determinadas áreas, como Vila Bela e Parque das Flores.

Por se tratar de uma área com características urbanas muito distintas, a subprefeitura é composta por cinco Macroáreas, que buscam dar diretrizes para o desenvolvimento urbano de acordo com a ocupação existente, o desenvolvimento urbano e econômico desejado, e as características ambientais da região. São elas:

• Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana;

• Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental;

• Macroárea de Contenção e Qualificação Urbana e Ambiental;

• Macroárea de Preservação dos Ecossistemas Naturais.

• Macroárea de Estruturação Metropolitana.

 

Estilo de vida

Uma característica marcante da subprefeitura São Mateus é a Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL). Ela é destino da coleta de resíduos sólidos de 18 subprefeituras, que ocupa uma área de 1.881.710m² segundo a concessionária responsável. 

No entanto, a universalização do saneamento ambiental está distante da realidade encontrada na subprefeitura, o que é um paradoxo considerando a relevância ambiental da região para o contexto metropolitano.

Além dos parques e das áreas de mata nativa existentes na subprefeitura, a permanência de usos rurais auxilia a manutenção de altos índices de cobertura vegetal, que também colabora para a produção de alimentos no município, para a segurança alimentar, e pode propiciar atividade econômica de baixo impacto ambiental e ganhos sociais. Segundo levantamento da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), a subprefeitura São Mateus apresenta 391 ha de Mata Ombrófila Densa e 130 ha de Bosque Heterogêneo, que embora a Mata Atlântica não esteja completamente preservada enquanto bioma, é relevante para a preservação ambiental.

Em relação à oferta de empregos, o setor que mais emprega de maneira regular é o comércio varejista, com 31%, enquanto a indústria é responsável por 29,5% dos empregos formais. No entanto, existe grande ocorrência de trabalho informal, o que pode explicar o fato de que a subprefeitura representa 3,8% da população do município, mas não chega a representar 2% do total de rendimentos.

No setor da saúde, o distrito de São Mateus é o único com leitos do SUS, além de ser o único com 1 UBS para cada 20.000 habitantes. 

A subprefeitura deixa a desejar em outros sentidos também, apresentando demanda por CRAS em todos os distritos, além da demanda por CEI e UBS, todas mais nas áreas de maior vulnerabilidade social. Outro setor que fica a desejar é o de infraestrutura e mobilidade urbana, com poucas as vias de ligação entre distritos, bairros e centralidades do município, bem como vias coletoras.

 

Desafios da subprefeitura

São Mateus, como uma subprefeitura periférica, é marcada pela precariedade urbana e altos índices de vulnerabilidade social, além de estrutura viária incompatível com a demanda de algumas regiões, e economia formal pouco desenvolvida. Assim, um dos desafios básicos é melhorar a qualidade de vida da população, principalmente nas áreas de maior vulnerabilidade, é um dos grandes desafios postos para o planejamento urbano.

Com isso, é necessário planejamento relacionado a melhorar o acesso a equipamentos públicos, principalmente de assistência social, educação e saúde, mas também de esportes, lazer e cultura. Além disso, melhorar a conectividade viária, transporte público, calçadas e qualificação dos trajetos com mobiliário urbano e acessibilidade universal.

Também, fazer a regularização urbanística e fundiária, não apenas de interesse social, e a atualização da base cadastral a fim de promover o desenvolvimento econômico.

Em relação ao meio ambiente, a preservação das áreas de Mata Atlântica é de extrema importância para toda cidade de São Paulo, podendo ser caracterizado como área prestadora de serviços ambientais. Da mesma forma, é conveniente para a metrópole que se incentivem altas taxas de permeabilidade do solo e a produção alimentar. Relacionado a isso, a drenagem é mais um desafio que exige atenção.

 

Diretrizes

• Ampliar e qualificar o viário estrutural existente e implantar os corredores de ônibus, conforme Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PLANMOB

• Qualificar e fortalecer as centralidades e incentivar a diversificação e ampliação de atividades geradoras de emprego;

• Ampliar a oferta e acesso aos equipamentos públicos;

• Qualificar o espaço público, favorecendo pedestres e transporte não motorizado e a permanência em locais dotados de mobiliário urbano de estar e lazer;

• Ampliar a cobertura de abastecimento de água com qualidade e sem interrupções; a coleta, tratamento e disposição adequada dos efluentes, as redes de águas pluviais; e a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos, conforme o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo – PGIRS;

• Recuperar e conservar nascentes, cursos d’água e cobertura vegetal;

• Preservar os remanescentes de Mata Atlântica no território; 

• Incentivar a produção agroecológica de alimentos;

• Prover habitação de interesse social para a população em situação de vulnerabilidade social de acordo com as diretrizes do Plano Municipal de Habitação - PMH; • Incentivar a regularização fundiária e urbanística com provisão de infraestrutura adequada; 

• Realizar a atualização da base cadastral, pois várias quadras encontram-se como rurais, principalmente dos distritos de Iguatemi e São Rafael, dificultando o desenvolvimento econômico e urbano regular.

 

Plano Diretor São Paulo: confira as demais regiões

• Conheça o Plano Diretor da Zona Sul de São Paulo 

• Conheça o Plano Diretor da Zona Oeste de São Paulo 

• Conheça o Plano Diretor da Zona Norte de São Paulo 

 

Fontes:

• Obras de prédios perto de metrô crescem em bairros de alta renda, mas patinam na periferia 

• Justiça suspende revisão do Plano Diretor de São Paulo (

• Plano Diretor de SP deixará imóveis mais caros, mais baixos e com menos vagas - Notícias

• Plano Diretor Estratégico (PDE) 

• Planos Regionais das Subprefeituras 

• Lei de Zoneamento - Gestão Urbana 

• Material de apoio para Revisão Participativa dos Planos Regionais das Subprefeituras 

• http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/plano-diretor/processo-participativo/  

• O que é plano diretor? O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado 

• Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana – ZEU 

• Eixos de Estruturação da Transformação Urbana 

• https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/estruturacao-territorial/eixos-de-transformacao/arquivos/ 

• Vagas de Garagem 

• Fachada ativa - Gestão Urbana 

• Fruição pública - Gestão Urbana 

• Classificação de usos 

• Um Plano para melhorar a mobilidade urbana 

• Cota Parte Máxima 

• https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/entrega-da-proposta-de-revisao-do-plano-diretor-a-camara-e-prorrogada-para-o-fim-do-ano